Lei nº 11.340 completa maioridade nesta quarta-feira e se mostra uma ferramenta de fundamental importância no combate à violência contra a mulher.
Candidatas da chapa majoritária da coligação ‘Candeias Pode Mais’ à prefeitura de Candeias, Marivalda da Silva (PT) e Tonha Magalhães (Avante) saudaram a passagem dos 18 anos da Lei Maria da Penha, que acontece nesta quarta-feira. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Ao alcançar sua maioridade, a lei Maria da Penha mostra-se uma ferramenta legal eficaz e de fundamental importância no combate à violência contra a mulher. Graças a ela, passamos a contar com um instrumento de defesa que define e deixa claro as diversas formas da violência doméstica contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral”, afirmou Marivalda.
Segundo ela, houve uma evolução considerável nas medidas protetivas nesses 18 anos da lei. “No entanto, desafios existem e vamos ter que enfrentá-los. Principalmente com relação ao ainda grande número de ocorrências nos casos de violência contra a mulher em nossa cidade”, diz.
Somente em 2022, Candeias registrou 395 BO’s relacionados à violência doméstica, com 152 inquéritos instaurados e 15 prisões em flagrante. “Se faz necessário uma redução nesses números e nós vamos lutar para isso” garantiu Marivalda.
Tonha Magalhães disse que a lei proporcionou uma grande força à mulher na sua luta por aceitação e ocupação dos espaços dentro da sociedade e, mais estritamente, dentro do próprio ambiente familiar. “A lei estabelece que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Ela representa um grande avanço na luta das mulheres por seu espaço dentro de um sociedade mais justa”, disse Tonha.
História
A lei recebeu o nome Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que, após ter sofrido duas tentativas de homicídio por seu marido, lutou para a criação de uma lei que contribuisse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher.
