A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), se uniu a outros órgãos de proteção do direito do consumidor em operação de fiscalização de lojas especializadas em peças automotivas e concessionárias de veículos novos e usados. Iniciada nesta terça-feira (20), em Salvador e Lauro de Freitas, a ação denominada ‘Óleos Lubrificantes’, verificou se os produtos comercializados seguem as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis – ANP.
Dividida em duas etapas, a operação seguiu até esta quinta-feira (22), com a vistoria a 13 estabelecimentos na Baixa de Quintas, Bonocô, Brotas e Pituba. Dois fornecedores foram flagrados com irregularidades pela equipe, que identificou óleo usado/contaminado em local de difícil acesso, em estado “inadequado” para consumo e sem registro da ANP. Os produtos foram apreendidos para serem analisados pela agência reguladora.
A operação conjunta, que tem o objetivo de coibir irregularidades no setor, foi realizada pelo Procon-BA, em parceria com a ANP, o Procon de Lauro de Freitas, a Delegacia do Consumidor (Decon), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil (CFPC).
A ação visou também emitir o alerta aos fornecedores para evitar e coibir irregularidades na comercialização de óleos lubrificantes que podem causar danos e prejuízos aos/às consumidores/as. A origem dos produtos, a embalagem e o óleo com suspeita de falsificação, também foram fiscalizados. Diante do contexto, o Procon alerta consumidoras/es sobre cuidados que devem ter ao adquirir esses produtos e aconselha a verificação das embalagens.
“A operação conjunta tem o objetivo de retirar mercado de consumo os produtos falsificados, sem origem lícita e sem identificação do fabricante, evitando a concorrência desleal dos fornecedores e os prejuízos e danos aos veículos. Na hora da compra, é preciso verificar os selos de registro da ANP, a validade do CNPJ grafada nas embalagens e, preferencialmente, comprar em lojas oficiais, legalizadas e amplamente fiscalizadas pelos órgãos fiscalizadores”, explicou o diretor de fiscalização do Procon/SJDH, Iratan Vilas Boas. Os fornecedores autuados incorrerão nas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor - CDC. O consumidor que identificar alguma irregularidade pode fazer sua denúncia pelo e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.
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