Política
22/08/2024 21H30
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma denúncia de possível uso político eleitoral da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) após a divulgação do parecer prévio das prévio das contas do Governo do Estado no exercício de 2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), envolvendo a realização de obras de contenção de encostas em áreas de risco.
O parlamentar apontou que o TCE indicou que mais da metade das obras de encostas e quase a totalidade das obras de drenagem/manejo foram executadas no território da Grande Salvador. Leandro lembrou que o ex-vereador e presidente da Conder, José Trindade, era indicado como “favorito” para concorrer à Prefeitura de Salvador à época. Para o deputado, o relatório do Tribunal traz elementos que “podem apontar a existência de indícios de que a Conder foi utilizada politicamente” para beneficiar as pré-candidaturas de Trindade a prefeito de Salvador e Humberto Neto, ex-chefe de gabinete da Companhia, que manteve a candidatura a vereador.
“Nesse sentido, o governo estadual foi questionado sobre a ausência dessas obras em municípios localizados no sul da Bahia, como Ilhéus, Jequié e Itabuna, tendo em vista que se tratam de regiões que estão sofrendo demasiadamente com as fortes chuvas, as quais têm causado deslizamentos de terra, inundações e alagamentos”, disse Leandro de Jesus.
O parlamentar ainda salientou que “o governo da Bahia não apresentou fundamentos técnicos aptos a justificar a concentração de obras na capital, apesar do contexto de déficit do sistema de drenagem/manejo e de mapeamento das áreas com maior risco de inundação enfrentado pelos municípios do interior do estado”.
O relatório do Tribunal destaca que “as irregularidades relacionadas à formulação e à implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, com baixa prioridade de intervenções estruturais em municípios historicamente impactados por fortes chuvas, indicam alta probabilidade de atuação emergenciais do Governo do Estado em ocasiões futuras de deslizamentos de terra”.
A concentração de recursos em obras em Salvador também foi alvo de críticas no exame das ações prioritárias da política de mobilidade urbana, em que R$327,4 milhões foram aplicados na ampliação do Metrô, na implantação do Sistema Viário de Águas Claras e na implantação do Corredor de Transporte Orlando Gomes / 29 de Março.
Ainda de acordo com o relatório elaborado pelo TCE, 97,59% dos recursos executados na ação prioritária de implementação de sistema de manejo estão associados a obras localizadas em municípios dos Territórios de Identidade Metropolitano de Salvador. O deputado Leandro de Jesus ressalta que os municípios listados nos decretos estaduais que declararam situação de emergência em virtude de chuvas intensas no período de 2020 a 2022 não integram os territórios acima mencionados. Segundo o Tribunal, os territórios com mais municípios impactados pelas fortes chuvas foram: Litoral Sul, Extremo Sul, Médio Rio de Contas e Sudoeste Baiano.
“Nesse sentido, o governo estadual foi questionado sobre a ausência dessas obras em municípios localizados no sul da Bahia, como Ilhéus, Jequié e Itabuna, tendo em vista que se tratam de regiões que estão sofrendo demasiadamente com as fortes chuvas, as quais têm causado deslizamentos de terra, inundações e alagamentos”, disse Leandro de Jesus.
O parlamentar ainda salientou que “o governo da Bahia não apresentou fundamentos técnicos aptos a justificar a concentração de obras na capital, apesar do contexto de déficit do sistema de drenagem/manejo e de mapeamento das áreas com maior risco de inundação enfrentado pelos municípios do interior do estado”.
O relatório do Tribunal destaca que “as irregularidades relacionadas à formulação e à implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, com baixa prioridade de intervenções estruturais em municípios historicamente impactados por fortes chuvas, indicam alta probabilidade de atuação emergenciais do Governo do Estado em ocasiões futuras de deslizamentos de terra”.
A concentração de recursos em obras em Salvador também foi alvo de críticas no exame das ações prioritárias da política de mobilidade urbana, em que R$327,4 milhões foram aplicados na ampliação do Metrô, na implantação do Sistema Viário de Águas Claras e na implantação do Corredor de Transporte Orlando Gomes / 29 de Março.
Ainda de acordo com o relatório elaborado pelo TCE, 97,59% dos recursos executados na ação prioritária de implementação de sistema de manejo estão associados a obras localizadas em municípios dos Territórios de Identidade Metropolitano de Salvador. O deputado Leandro de Jesus ressalta que os municípios listados nos decretos estaduais que declararam situação de emergência em virtude de chuvas intensas no período de 2020 a 2022 não integram os territórios acima mencionados. Segundo o Tribunal, os territórios com mais municípios impactados pelas fortes chuvas foram: Litoral Sul, Extremo Sul, Médio Rio de Contas e Sudoeste Baiano.
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