Seguem abertas as inscrições do Edital de Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) para executar o projeto ‘Coletivos Bahia Pela Paz’. Lançada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a seleção recebe propostas até as 23h59 do dia 7 de outubro de 2024. O valor total das parcerias que serão firmadas é de R$72,9 milhões.
Conforme o Edital, as inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio digital pelo e-mail: edital.cbpp@sjdh.ba.gov.br. Podem apresentar propostas entidades privadas sem fins lucrativos (associações ou fundações); sociedades cooperativas; e organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins estritamente religiosos.
A participação no processo seletivo inclui o envio das inscrições pelas OSC’s; avaliação das propostas pela Comissão de Seleção, incluindo a divulgação do resultado preliminar; apresentação e análise de recursos contra o resultado; análise do cumprimento dos requisitos, dos impedimentos legais, do Plano de Trabalho, e a homologação do resultado; até a celebração do Termo de Colaboração em 13 de novembro de 2024.
As cooperações com as OSC’s visam à implantação e o funcionamento dos Coletivos Bahia Pela Paz, com serviços voltados à promoção da cidadania, à garantia de direitos e à inclusão social de crianças, adolescentes e jovens que habitam bairros periféricos, em centros urbanos da Bahia, e se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Inicialmente, serão instalados CBPP’s em 24 comunidades periféricas de municípios baianos com altos índices de violência letal.
Bahia Pela Paz
A principal estratégia comunitária para a prevenção da violência letal do Programa Bahia Pela Paz é a oferta de serviços integrados de promoção da cidadania e garantia de direitos, através dos ‘Coletivos Bahia pela Paz’. Os equipamentos serão implantados em comunidades que apresentem altos índices de violência letal intencional para atuar em estreita parceria com iniciativas municipais e do terceiro setor locais, com iniciativas estaduais nas áreas do esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e redução de riscos e danos.
O Bahia pela Paz se propõe a enfrentar na Bahia, uma realidade complexa e profundamente desafiadora, que vem colocando em cheque o futuro da sociedade brasileira. Em todo o país, a violência letal vem atingindo a juventude de forma significativa. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2022, 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras e, dessas pessoas que perderam suas vidas, mais da metade eram crianças e jovens, entre 12 e 29 anos.
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