O senador Magno Malta (PL-ES) pediu, nesta sexta-feira (27), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceda uma nova autorização para “visita humanitária” ao ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ), que voltou para a cadeia na véspera do Natal por descumprimento de medidas cautelares.
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos. Ele chegou a receber liberdade condicional no último dia 20, mas voltou a ser preso na terça-feira (24).
No ofício enviado a Moraes, Magno Malta agradece formalmente a liberação de uma visita anterior, realizada no dia 19 de dezembro.
“Respeitosamente, venho solicitar a concessão de autorização para realizar uma nova visita humanitária ao senhor Daniel Lúcio da Silveira, atualmente custodiado no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu 8)”, diz Malta, completando:
“Aproveito a oportunidade para agradecer pela autorização concedida para a visita que realizei em 19 de dezembro de 2024, um gesto que reafirma o compromisso com a dignidade humana e a atenção às necessidades de todos os cidadãos, independentemente de sua condição. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e confio na sensibilidade de Vossa Excelência para atender a este pleito.”
Após audiência de custódia, Moraes manteve a prisão em regime fechado e determinou que o ex-deputado seja transferido oficialmente para o presídio de Bangu 8, no Rio.
Segundo consta no processo, o descumprimento das ordens judiciais aconteceu já no primeiro dia de liberdade condicional. Daniel Silveira teria ido a um hospital se queixando de dores lombares. Ocorre que ele teria ultrapassado o horário limite para permanecer em casa (22h às 6h).
Na ordem de prisão, Moraes destacou que a ida ao hospital não foi justificada pela defesa de Daniel Silveira, tampouco a urgência da necessidade de atendimento médico.

