Base governista protocola PEC do fim da escala 6x1 na Câmara

A base governista na Câmara protocolou nesta terça-feira, 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, com 209 assinaturas válidas. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), já havia alcançado as 171 assinaturas necessárias em novembro. Porém, a ação se deu agora, segundo a parlamentar, devido à mudança da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A medida propõe acabar com a jornada de 44 horas de trabalho semanais, vigente há 81 anos no País, desde que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi publicada, em 1943. A ideia é reduzir esse limite para 36 horas semanais – ou seja, quatro dias de trabalho e três de descanso.

Segundo Erika Hilton, caso a PEC fosse protocolada na CCJ no ano passado, quando a comissão era presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), haveria o risco de ela ser desmontada. Agora, a proposta deverá ser analisada pelo colegiado, que deve ser presidido pelo União Brasil ou pelo MDB.

“Dada a presidência da CCJ no ano passado, o protocolo desse texto seria algo muito ruim e poderia ser usado já na própria CCJ para ser desmobilizado, desmontado e empurrado para debaixo do tapete”, disse a deputada.

Em coletiva de imprensa na Câmara, o vereador do Rio Rick Azevedo (PSOL), que é o autor da iniciativa e líder do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), afirmou que o próximo passo é a organização de manifestações populares no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, para pedir o fim da escala 6x1.

“Nós não estamos aqui dependendo da boa vontade de lado A ou lado B; vai depender da boa vontade da classe trabalhadora. Uso desse momento para convocar a classe trabalhadora desse País em revolta a escala 6x1?, afirmou Azevedo.

Para ser implementada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, por 308 deputados dos 513 deputados. Passada essa fase, o texto precisa ser avalizado por 49 dos 81 senadores, também em dois turnos. Por ser uma emenda constitucional, não é necessário haver uma sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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(msn)