O Procon-BA concluiu, neste mês de setembro, uma operação conjunta de fiscalização contra a instituição financeira Crefisa S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos. A ação contou com a participação dos Procons municipais e o apoio da OAB-BA, abrangendo os municípios de Barreiras, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Vitória da Conquista, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Paulo Afonso, Alagoinhas, Jacobina e Salvador.
Como resultado, 15 agências da Crefisa foram autuadas, sendo 13 em Salvador e duas no interior (Jacobina e Paulo Afonso). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Todas as constatações lavradas serão transformadas em procedimentos administrativos, que poderão resultar em multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender da gravidade das infrações.
Durante as diligências, foram identificadas diversas práticas abusivas, como: formação de longas filas; falta de acessibilidade (ausência de rampas, banheiros adaptados e assentos suficientes); descumprimento das regras de atendimento prioritário; contratos redigidos com letras minúsculas e de difícil compreensão; informações confusas; e ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível. Além disso, a equipe também constatou prática de venda casada, como a exigência de abertura de contas vinculadas à concessão de empréstimos ou cartões consignados.
Deflagrada em agosto, a operação teve seus resultados consolidados neste mês de setembro. O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, destacou a importância da iniciativa: “Nosso trabalho tem como prioridade a proteção dos consumidores hipervulneráveis – pessoas idosas, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de maior fragilidade. O acesso à informação clara, o atendimento digno e a acessibilidade são direitos garantidos por lei e devem ser respeitados por todos os fornecedores”, destaca Venâncio.
Ainda segundo o superintendente, com essa operação o Procon-BA reafirma seu compromisso com a coibição de práticas abusivas; o fortalecimento da proteção do consumidor; e para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor.
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