Em Gana, a recusa repetida e sem justificativa de relações íntimas dentro do casamento pode ser interpretada como abuso emocional, de acordo com a Lei de Violência Doméstica de 2007 (Act 732). A legislação amplia o conceito de violência doméstica para além da agressão física, incluindo danos psicológicos e emocionais.
Em alguns entendimentos judiciais, esse tipo de conduta já resultou em penas que podem chegar a até dois anos de prisão, além de multa.
Dados do Ghana Statistical Service indicam que cerca de 1 em cada 3 mulheres no país já relatou ter sofrido algum tipo de violência doméstica ao longo da vida, o que mantém o tema em constante debate. Especialistas ressaltam que, apesar das interpretações legais, o consentimento segue sendo um ponto central nas discussões sobre direitos conjugais e direitos humanos.

Autoridades de Gana, na África Ocidental, afirmaram que a recusa de relações sexuais dentro do casamento pode levar à prisão por até dois anos, caso seja caracterizada como abuso emocional. O alerta foi feito pela polícia do país e reacendeu debates sobre os limites da legislação de violência doméstica e a interpretação das leis que regem a vida conjugal.

A declaração foi dada pelo Assistente do Comissário de Polícia Dennis Fiakpu, em entrevista à Ghana News Agency (GNA). Segundo ele, a prática pode ser enquadrada na Lei de Violência Doméstica de Gana (Act 732, de 2007), que tipifica o abuso emocional como crime.

De acordo com Fiakpu, negar relações sexuais ao cônjuge, quando isso causa sofrimento psicológico, tristeza ou angústia, pode configurar esse tipo de abuso.

O comissário ressaltou que a regra vale igualmente para homens que se recusam a manter relações íntimas com suas esposas, incentivando vítimas a procurar a polícia para registrar queixas formais.

Outros comportamentos considerados abuso emocional

Além da recusa sexual, a polícia citou outras situações do cotidiano conjugal que podem ser enquadradas como abuso emocional, dependendo do impacto psicológico causado no parceiro. Entre os exemplos mencionados estão:

• marido que se recusa a comer a comida preparada pela esposa;
• atrasos frequentes para chegar em casa;
• comportamentos repetidos que provoquem tristeza, humilhação ou sofrimento emocional.

“Se o comportamento do parceiro causa infelicidade e dor emocional, a vítima pode procurar a polícia e registrar o caso”, explicou Fiakpu.

Contexto de violência doméstica

Pesquisas acadêmicas apontam que conflitos sexuais dentro do casamento já estiveram associados a casos graves de violência em Gana. Um estudo que analisou 25 casos de homicídios e tentativas de homicídio indicou que a recusa de relações sexuais foi um fator desencadeador em episódios de agressão extrema contra mulheres, principalmente em contextos de vulnerabilidade social.

Especialistas afirmam que o endurecimento da legislação busca coibir a violência doméstica, mas alertam para riscos de interpretações abusivas da lei.

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