A entrada em vigor do novo código penal imposto pelo regime do Talibã reacendeu o alerta internacional sobre a situação dos direitos das mulheres no Afeganistão. De acordo com relatos de organizações e observadores, a legislação tornou ainda mais difícil a punição de casos de violência doméstica.
Pelas novas regras, para que haja condenação, o abuso precisa deixar provas físicas evidentes, como fraturas ou hematomas. Mesmo quando há comprovação, as penas previstas podem se limitar a cerca de 15 dias de prisão, o que tem sido apontado como insuficiente diante da gravidade das agressões.
Outro ponto que tem gerado críticas é o tratamento desigual previsto na legislação. A lei estabelece punições consideradas mais severas para casos de maus-tratos a animais do que para agressões contra mulheres, criando, segundo analistas, uma hierarquia de danos vista como profundamente desequilibrada.
Especialistas em direitos humanos avaliam que o cenário representa um retrocesso significativo nas garantias legais e na proteção das mulheres afegãs, em um contexto já marcado por restrições à educação, ao trabalho e à participação na vida pública. Organizações internacionais seguem monitorando a situação e cobrando medidas que assegurem proteção e responsabilização efetiva em casos de violência de gênero.
Segundo uma publicação do perfil Mentalidade Programada, as agressões contra mulheres teriam passado a ser consideradas legais “desde que não quebrem os ossos”. O post também afirma que há um sistema jurídico que protegeria mais o agressor do que a vítima e que punições contra maus-tratos a animais seriam mais severas do que contra agressões a mulheres.
O conteúdo, apresentado em tom de denúncia, afirma que mulheres estariam sendo abandonadas por uma lei que favoreceria homens agressores. A publicação descreve o cenário como um “colapso moral profundo” e defende que força não deve ser demonstrada por meio de violência, mas pela capacidade de proteger quem não pode se defender.
Além disso, o texto sustenta que quem agride uma mulher não demonstra poder, mas falta de caráter e controle, e que “ser homem é usar a própria força para defender, respeitar e honrar, nunca para ferir”.
De acordo com informações do portal Feminist, o Talibã implementou silenciosamente esse novo e abrangente código penal que reformula o sistema jurídico do Afeganistão, formalizando a violência, criminalizando a dissidência, legalizando a escravidão e privando as mulheres da personalidade jurídica sob o pretexto da lei religiosa.
Em 7 de janeiro, o líder talibã Hibatullah Akhundzada assinou os “Princípios Penais dos Tribunais Talibãs”, um documento com 119 artigos que entrou em vigor imediatamente, sem anúncio público ou consulta.
O regulamento só teria se tornado público semanas depois, quando uma organização afegã de direitos humanos, a Rawadari, publicou o texto em pashto, alertando para as disposições que legalizam a escravidão, autorizam a violência privada e institucionalizam a repressão em praticamente todos os aspectos da vida.
Homens e mulheres também não podem se sentar lado a lado no carro.
Não são permitidas fotografias de seres vivos
- A nova lei também proíbe a criação, preservação ou publicação de imagens de seres vivos e abrange desde desenhar um pássaro até tirar a foto de um membro da família.
- Pela nova regra, também fica proibida a compra e venda de estátuas de seres vivos.
- A lei pede à polícia moral que evite o “uso indevido” de gravadores e rádios, como tocar música, o que é considerado haram (algo proibido) pela sharia.
- Também é proibida a produção e visualização de fotografias e filmes de seres vivos.
Mas, em contradição com as novas regras, quase todos os funcionários do governo Talebã apareceram diante das câmeras, incluindo Mohammad Khaled Hanafi, o ministro da Propagação da Virtude e da Prevenção do Vício.
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(pereironamidia)