Trabalhadores de todo o país passam a ter direito a se ausentar do trabalho para cuidar da própria saúde sem prejuízo no salário. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
A nova legislação determina que os empregadores devem informar formalmente os funcionários sobre o direito de se ausentar para realizar exames preventivos. A exigência foi incluída no artigo 473 da CLT e busca garantir que os trabalhadores tenham conhecimento do benefício.
Com a mudança, o trabalhador poderá faltar ao serviço por até três dias a cada 12 meses, sem prejuízo do salário, para a realização de exames relacionados à prevenção de doenças como câncer de mama, colo do útero, próstata e infecções como o HPV.
A existência das leis trabalhistas é essencial para que os direitos e deveres tanto dos trabalhadores como dos contratantes sejam claros, não havendo prejuízo para nenhuma das partes.
Nessa matéria, por exemplo, falaremos de uma lei trabalhista em vigor que traz 3 dias de folga consecutivos e sem desconto no salário dos CLTs. Ou seja, um grande presente.
Lei trabalhista com presente
- As leis trabalhistas servem para ajudar os CLTs;
- Dessa vez, falaremos de uma lei em vigor;
- Ela lei veio para presentear os trabalhadores;
- Pois, garante 3 dias de folgas sem perder direitos.
Para quem não sabe, estamos falando de uma licença remunerada, ou seja, quando o colaborador se afasta do trabalho, mas permanece com a sua remuneração e sem descontos.
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