O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça mais detalhes das novas legislações. 
Monitoramento eletrônico de agressores
O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica.
Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.
Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são:
- Aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas,
- Redução do tempo de resposta em situações de risco
- Possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.
Tipificação do crime de vicaricídio
O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de violência é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra
- Descendente,
- Ascendente,
- Dependente,
- Enteado ou
- Pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher,
A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Combate à Violência contra Mulheres Indígenas
O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro.
“Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto.
CLICK NO LINK E ASSISTA AO VIVO : https://youtube.com/shorts/srzW3Ix-72w?si=aXVJTlUUQaplnEGK
OUÇA NOSSA RÁDIO ATRAVÉS DE NOSSOS PORTAIS,ACESSE E OU BAIXE NOSSOS APLICATIVOS:
SITE : https://radiotudobahiafm.com/ I BLOGGER : https://tudobahiafm.blogspot.com/
▶️BAIXE O APLICATIVO: RÁDIO TUDO BAHIA FM e ouça nossa programação em qualquer lugar. https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.radiosapp5.rdiotudobahiafm
⏸️
▶️RADIOSNET : Eu estou ouvindo Rádio Tudo Bahia FM pelo RadiosNet. #OuvirRadio https://l.radios.com.br/r/185198⏸️
Contatos tele/whatsapp (71)9 9924-6382 ou (71)9 9698-5698
Instagram@radio_tudobahia /gmail : tudobahiaproducoes@gmail.com /youtube: @tudobahiatv
RADIO TUDO BAHIA FM E TUDO BAHIA ENTRETENIMENTO /PUBLICIDADE & EVENTOS
Um jeito inovador com uma linguagem de fácil entendimento para levar a informação e o entretenimento até você. Acesse e ou sintonize onde você estiver,qualquer lugar , cidade, estado e ou país e divirta-se !
AQUI A GENTE FICA BEM INFORMADO E SE DIVERTE JUNTOS,A PREFERIDA DA REGIÃO!
agenciabrasil