A Secretaria de Direitos Humanos formula e executa políticas públicas para proteger, promover e garantir a cidadania de grupos vulneráveis. Suas funções incluem combater a discriminação, receber denúncias de violações (como o Disque 100) e garantir direitos como liberdade e inclusão social.
As principais atribuições do órgão estão divididas nestes pilares:
- Proteção a Grupos Vulneráveis: Criação de ações de apoio para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, migrantes e vítimas de violência.
- Recepção de Denúncias: Gestão de canais de comunicação para investigar e encaminhar denúncias de violações aos órgãos competentes de responsabilização.
- Promoção da Cidadania: Articulação com a sociedade civil e órgãos governamentais para garantir o acesso à documentação básica, igualdade de direitos e respeito à diversidade.
- Educação em Direitos Humanos: Conscientização da população e capacitação de agentes públicos sobre tolerância, respeito à diversidade e combate a todas as formas de preconceito.
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